GABINETE DO PREFEITO · 19 de março de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Decreto No. 03.2 de 2 de Janeiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 1.450.000,00 (Um Milhão e Quatrocentos e Ciqüenta Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
2003 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
500.000,00
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos 3.3.3.9.0.92.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
500.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
1.000.000,00
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00
6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.604.0000 - Receitas da União destinadas ao vencimento dos ACS e Endemias
3.3.1.9.0.13.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS
130.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
130.000,00
Total da Unidade R$
330.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.36.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
120.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
120.000,00
Total da Unidade R$
120.000,00
Valor Total R$
1.450.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 1.450.000,00
Dotações Reduzidas
0330 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
9999 - RESERVA DE CONTIGENCIA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.9.9.9.9.99.99.00.00.0000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1.000.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
1.000.000,00
Total da Unidade R$
1.000.000,00
0662 - ATENÇÃO PRIMÁRIA
6005 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 200.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 200.000,00
6006 - MANUTENÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 130.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 130.000,00
Total da Unidade R$ 330.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1025 - AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MACANIZADA
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
120.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
120.000,00
Total da Unidade R$
120.000,00
Valor Total R$
1.450.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA –
Prefeito