SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 28 de maio de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art.74,inc. II da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atesta que foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações,AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO015/2026, Empresa K M A MOREIRA com CNPJ sob o nº20.488.364/0001-70.