GABINETE DO PREFEITO · 5 de março de 2024
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2022 - IL
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 02/2022 - IL
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, CNPJ: 12.333.753/0001-06.
CONTRATADO: PAULO URBANO VIEIRA, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: Fica modificada a Cláusula Quinta do contrato firmado entre as partes para prestação de serviços técnicos especializados de Levantamento e tratamento de informações econômicas que irão compor o Valor Adicionado do Município, orientação quanto ao correto preenchimento da “Declaração de Valor Adicionado” pelos contribuintes estabelecidos na jurisdição fiscal do Município e procedimentos afins, visando ao incremento do seu índice percentual de participação na receita estadual do ICMS e ROYALTEIS, na parte da vigência do contrato, aditivado por 180 (cento e oitenta) dias, passando o contrato ter o prazo de vigência até 10 de janeiro de 2024.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato nº 02/2022 - IL, desde que não contrarie o que convencionado no presente termo aditivo.
Capela, 14 de julho de 2023.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Prefeito