SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 21 de novembro de 2025
PORTARIA 265/2025
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PORTARIA 265/2025
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPELA-AL, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO o teor do Projeto “Alagoas Sem Fome na Infância”, instituído por meio do Processo Administrativo n° E: 38000.0000001026/2024, com vistas à celebração de parceria entre o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Primeira Infância – SECRIA, e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR, Organização da Sociedade Civil;
CONSIDERANDO o Termo de Cooperação Técnica n° 008 /2025-NUTRIR, firmado entre este Município e a Associação de Combate à Desnutrição – NUTRIR;
CONSIDERANDO a necessidade de designar formalmente um Gestor/Presidente para a referida parceria, em cumprimento à Cláusula Sexta do acordo e à Lei Federal n° 13.019/2014;
CONSIDERANDO que a Portaria Municipal n°225/2025, que instituiu o Grupo de Trabalho Municipal (GT) do referido Projeto, publicada em 07 de agosto de 2025, nomeou seus membros e definiu suas atribuições;
RESOLVE:
Art. 1° Nomear o(a) servidor(a) Graziele Silva Soriano Moreira, já membro do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 225/2025, para exercer a função de Gestor do Termo de Cooperação Técnica n°008, cabendo-lhe a presidência e a coordenação do referido Grupo de Trabalho.
Art. 2° O(a) Gestor(a) exercerá suas atividades sem ônus adicional para o erário público, não fazendo jus a qualquer tipo de remuneração ou gratificação específica.
Art.3°Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capela - AL, 18 de novembro de 2025.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito Municipal de Capela - AL
ANIBAL SORIANO MOREIRA
Secretário Municipal de Administração