GABINETE DO PREFEITO · 22 de fevereiro de 2019
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017 – ARP
GABINETE DO PREFEITO
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2017 – ARP
Pelo presente instrumento de termo aditivo de contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE CAPELA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 12.333.753/0001-06, com sede na Rua Pedro Paulino, n° 334, Centro, Capela/AL, neste ato representado pelo Prefeito, o Senhor ADELMO MOREIRA CALHEIROS, brasileiro, casado, portador do CPF nº ***.***.***-** e RG nº ***.***.***-** SSP/AL, neste ato denominada CONTRATANTE, e do outro a Empresa TRIBUTUS INFORMÁTICA LTDA EPP, inscrita no CNPJ n° 05.605.752/0001-08, situada à Rua Domingos José Martins, n° 75, salas 401 e 402, Recife Antigo, Recife/PE, CEP 50.030-200, representada neste ato pelo Senhor MANOEL HENRIQUE DUARTE NETO, Brasileiro, divorciado, inscrito no CPF/MF sob nº ***.***.***-** e RG n° *** SSP/PE, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista a homologação do objeto do Processo de Pregão Presencial nº 027/2017, e em observância ao disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores, com base nos termos do Processo Administrativo para contratação de empresa especializada para a implantação de Sistema Integrado de Gestão Tributária, tem entre si justo e acordado o presente termo aditivo de contrato, observadas as cláusulas e condições a seguir:
CONSIDERANDO o disposto no art.54, §1º, da Lei nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, que prevê que: §1oOs contratos devem estabelecer com clareza e precisão as condições para sua execução, expressas em cláusulas que definam os direitos, obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com os termos da licitação e da proposta a que se vinculam.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Fica modificada a cláusula Quarta, caput, do contrato firmado entre as partes para, na parte da vigência, sendo neste ato aditivado por 12 (doze) meses, passando a ter o prazo de vigência até 20 de dezembro de 2019, tendo em vista a manutenção dos preços contratados.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO
Os demais termos do contrato original permanecem inalterados.
Capela, 20 de dezembro de 2018.
ADELMO MOREIRA CALHEIROS
Município de Capela/AL