GABINETE DO PREFEITO · 9 de abril de 2026
DECRETO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO
Decreto No. 6.2 de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Transferência no valor total de 962.000,00 (Novecentos e Sessenta e Dois Mil Reais), para fins que se especifica e de outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere a lei Municipal em vigor,
Decreta:
Artigo 1o. - Fica aberto Transferência das seguintes Dotações Orçamentárias:
Dotações Acrescida
0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
70.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
70.000,00
Total da Unidade R$
70.000,00
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00
6023 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA LEITOS EM SAÚDE MENTAL
1.659.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
3.3.3.5.0.39.99.00.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 350.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.30.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO
12.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
12.000,00
Total da Unidade R$
12.000,00
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
2036 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 180.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
Total da Unidade R$
180.000,00
Valor Total R$
962.000,00
Artigo 2o. As despesas da abertura da presente Transferência , serão cobertas com recursos de redução das dotações. Inciso :
I - Redução de Dotação 962.000,00
Dotações Reduzidas
0552 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS
2024 - MANUTENCAO DA REDE VIARIA MUNICIPAL
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.3.3.9.0.39.99.99.00.0000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 70.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 70.000,00
Total da Unidade R$ 70.000,00
0663 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
6012 - BLOCO DE MEDIA E ALTA COMP. AMB. HOSPITALAR - TETO FINANCEIRO
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.3.1.9.0.11.99.00.00.0000 - OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00
1.600.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco Manute
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES 350.000,00
Total do Projeto/Atividade R$ 700.000,00
Total da Unidade R$ 700.000,00
0990 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2026 - MANUTENCAO DAS ATIV. DA SEC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.52.99.00.00.0000 - OUTROS MATERIAIS PERMANENTES
12.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
12.000,00
Total da Unidade R$
12.000,00
1020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DES. ECONÔMICO
1023 - CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTO DA CASA DE ARTES
1.500.0000 - Recursos não Vinculados de Impostos
3.4.4.9.0.51.99.00.00.0000 - OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
180.000,00
Total do Projeto/Atividade R$
180.000,00
Total da Unidade R$
180.000,00
Valor Total R$
962.000,00
Artigo 3o. Revogada as diposições em contrário, o presente decreto entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito