SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – EMATER E O MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E/OU MODERNIZAÇÃO DE UNIDADES DE APOIO A DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NOS MUNICÍPIOS DE ALAGOAS.
Processo Administrativo: 14056.000000532/2019
Gestor: CLAUDIMIR LINS FRANÇA, CPF N° ***.***.***-**.
Objeto: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem por objeto promover e desenvolver políticas públicas e diretrizes dos Governos Federal e Estadual, visando a Implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar nos municípios de Alagoas; oportunidade singular para o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA em Alagoas, política pública que se tornou um marco para a independência da agricultura familiar, principalmente por assegurar, consolidar, ampliar e modernizar o espaço que se tornou ponto de encontro semanal da sociedade e agricultores locais para processamento da dinâmica de comercialização da produção, e substancialmente pela destinação e garantia desses alimentos com maior qualidade às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Para implantação e/ou Modernização de Unidades de Apoio à Distribuição de Produtos da Agricultura Familiar a Emater e o Município de Capela, firma a presente parceria objetivando a implementação de ações conjuntas dos cooperados visando a assistência técnica e extensão rural (Ater) dos agricultores familiares no Município a fim de melhorar a renda e a qualidade de vida das famílias rurais, por meio do aperfeiçoamento dos sistemas de produção, de mecanismo de acesso a recursos, serviços e renda, de forma sustentável.
Valor: Não há repasse financeiro.
Data da Assinatura: 25/05/2021
Base Legal e Vinculação: Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações.
Signatário: João Paulo Calheiros Amorim Santos e Adelmo Moreira Calheiros.
Capela, 25 de maio de 2021.