GABINETE DO PREFEITO · 17 de junho de 2025
1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 10/2025
GABINETE DO PREFEITO
1º TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO Nº 10/2025
Aos 16 de junho de 2025, o MUNICÍPIO DE CAPELA/AL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Pedro Paulino, nº 334, Centro, inscrito no CNPJ nº 12.333.753/0001-06, representado neste ato pelo Prefeito Municipal THIAGO DE MEDEIROS MOURA, inscrito no CPF nº ***.***.***-**, com fundamento no art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93, e os atos constantes do Processo nº 0211.001/2025, RESOLVE:
I. Expedir o presente APOSTILAMENTO ao Contrato nº 10/2025, cujo objeto é a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAPELA/AL (CONJUNTO MESSIAS MOREIRA), consoante o disposto na licitação Concorrência nº 01/2025, firmado com a empresa R J DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.446.462/0001-53, sediada na Rua Luiz Gomes de Freitas, nº 129, Centro, União dos Palmares/AL, representada por ROBERVAL JOSÉ DOS SANTOS, inscrito no CPF nº ***.***.***-**;
II. Definir o regime de execução da obra como Empreitada por Preço Unitário – EPU, em conformidade com a plataforma Transferegov.
Esta apostila é parte integrante do Contrato supramencionado, cujas demais cláusulas permanecem inalteradas e em vigor.
Extraia-se cópia para o Contratado.
THIAGO DE MEDEIROS MOURA
Prefeito