CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA · 1 de agosto de 2019
TERMO ADITIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA
TERMO ADITIVO
CONVITE Nº 001/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0422003/2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM LADO A CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELA E DO OUTRO A EMPRESA PONTUAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP
PREÂMBULO DAS PARTES E DO FUNDAMENTO:
1 – CONTRATANTE
CAMARA MUNICIPAL DE CAPELA, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no CNPJ nº 69.977.833/0001-03, com endereço na Avenida Robson Medeiros de Melo, nº 949, 1º andar, Centro, Capela, Alagoas, por seu representante legal Presidente HEITOR ROBSON DE ARAÚJO AMORIM, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº ***.***.***-**, portador do RG nº *** SSP/AL, residente e domiciliado no Loteamento Messias Moreira II, nº 1, Centro, Capela, Alagoas, doravante denominada Contratada;
2 - CONTRATADA:
PONTUAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 18.737.938/0001-54, domiciliada no Desmembramento Otávio Teixeira, Lj.10, Ilha de Santa Rita, CEP: 57160-000, Marechal Deodoro, Alagoas, por seu representante legal DIOGÉNES MOREIRA NETO, brasileiro, CPF nº ***.***.***-**.
resolvem celebrar PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO E SUPRESSÃO DE SERVIÇOS AO CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, com sujeição às disposições do artigo 65, §1º, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e demais normas aplicáveis, no que couber, mediante as Cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo aditivo destina-se a alteração do objeto contratado, para adequação em sua proposta original, acrescentando os serviços constantes da PLANILHA ORÇAMENTÁRIA SINTÉTICA em anexo, no valor de R$ 8.017,44 (oito mil, dezessete reais e quarenta e quatro centavos), como também suprimir o item 10.4 da planilha original, no valor de R$ 89,95 (oitenta e nove reais e noventa e cinco centavos).
O contrato fica realinhado com o acréscimo do valor de R$ 7.927,49 (sete mil, novecentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA – DO AUTORIZATIVO LEGAL
A presente alteração contratual está fundamentada no artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93, publicada no D.O.U de 22/06/93, republicada em 06/07/94 com redação da Lei nº 8.883/94, de 08/06/94, publicada no D.O.U de 09/06/94.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas do contrato primitivo, que não sofreram alteração no presente termo.
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que subscrevem depois de lido e achado conforme para a produção dos jurídicos e legais efeitos.
Capela, em 30 de julho de 2019.
HEITOR ROBSON DE ARAÚJO AMORIM
Presidente
Contratante
Pontual Engenharia Construções e Serviços LTDA – EPP
DIOGÉNES MOREIRA NETO
CPF nº ***.***.***-**
P/Contratada
TESTEMUNHAS:
Publicado no Quadro de Avisos da Câmara Municipal de Capela, aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2019, nos termos da Lei Orgânica do Município.