SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2026
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2026
À vista dos elementos contidos no presente Processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER TÉCNICO prevê a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade ao disposto no art.74, inc. IIda Lei nº 14.133/2021 da Lei nº 14.133/2021, CONSIDERANDO ainda que o PARECER JURÍDICO atestaque foram cumpridas as exigências legais, e no uso das atribuições que me foram conferidas, em especial ao disposto no artigo 72, inc. VIII, da Nova Lei de Licitações, AUTORIZO e HOMOLOGO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 011/2026, Empresa JOSÉ AMAZAN SILVA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA com CNPJ sob o nº 47.270.709/0001-70.