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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 19 de agosto de 2026

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação, com base no parecer da Procuradoria Jurídica no município, para contratação da empresa FM PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 45.226.544/0001-04, situada na Rua Durval Madureira Freire, 22, Bairro Luzia, Aracajú-SE, representada neste ato pelo senhor Rogério De Jesus Carvalho, Portador do CPF sob nº ***.***.***-**, para apresentação artística de cunho musical, nos festejos de Festividades de emancipação política no município de Canapi, nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal n. 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Canapi/AL, 18 de agosto de 2026

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2874, em 19 de agosto de 2026. Código identificador EEBF70AB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.