INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · 13 de abril de 2026
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ORIGINADA DE INSTITUIDOR INATIVO.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ORIGINADA DE INSTITUIDOR INATIVO.
RTARIA n. 07 de 10 de ABRIL de 2026.
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor inativo.
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – CANAPI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 179, § 1º da Lei Municipal n. 21/2005 e a Portaria n. 16/2025, lavrada pelo Exmo. Prefeita Municipal de Canapi – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 2026/120261201001,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 270/2023 originada de instituidor inativo, com fulcro nos proventos percebidos em 07 (sete) de dezembro de 2025, data do óbito da ex - servidora ROSILENE DA SILVA VANDERLEI inscrita no CPF/MF sob o n. xxx. 640.054-xx, matrícula n. 62-1, aposentado do cargo de Professor, conforme Portaria n. 002/2009, publicada em átrio municipal em 19 (dezenove) de fevereiro de 2009, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
ANTONIO BARBOSA DA SILVA / xxx. 272.708-xx/CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 09 de janeiro de 2026, data do requerimento.
Canapi - AL, 10 de abril de 2026.
KESIA MARIA RODRIGUES DE LIMA
Diretora Presidente - IPREV Canapi