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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 3 de março de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 37/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 18/2026;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Ednaldo Santos Silva

Objeto: Locação do imóvel situado no povoado Forquilha, Área Rural de Canapi/AL, tendo como finalidade precípua a instalação e funcionamento sala de aula vinculado a escola ananete Cavalcante Gomes, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de educação.

Valor Mensal: R$ 350.00 (trezentos e cinquenta reais)

Vigência: 31/12/2026

Celebração: 10/02/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Ednaldo Santos Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2756, em 3 de março de 2026. Código identificador EB028232: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.