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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 13 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 79/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 54/2026;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Maria Aparecida da Silva

Objeto: locação de imóvel, destinado ao destinado ao funcionamento do salão destinado a sala de aula EJA.

Valor Mensal: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)

Vigência: 31/12/2026

Celebração: 15/06/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Maria Aparecida da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2847, em 13 de julho de 2026. Código identificador E3FC651C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.