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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 7 de maio de 2026

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado no Povoado carié, S/N, Canapi/AL, para o funcionamento de sala de aula das turmas do 4º ano B e 6º ano A, na modalidade do fundamental I e II, da Escola José Fonseca Lins, pertencente a senhora Janete Menino dos Santos, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal Educação.

Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.

Canapi, 17 de abril de 2026.

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2800, em 7 de maio de 2026. Código identificador E217CF7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.