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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 4 de junho de 2026

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025 (PRAZO)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025 (PRAZO)

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2025 (prazo)

Fundamento Legal: Art. 55 da Lei 13.019/2014;

Partes: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL e INSTITUTO ENTRE VIDAS – IEV, inscrito no CNPJ sob nº 06.152.319/0001-19;

Objeto: Estabelecer as condições para a execução de ou atividade na área de saúde, com a finalidade de fortalecer as diretrizes, objetivos, metas e indicadores da atenção primária e especializada, adotando estratégias para assegurar a qualificação da assistência e no acompanhamento dos usuários e execução dos serviços, ações, procedimentos e atividades de saúde de interesse público, alinhados com os objetivos e estratégias da política pública de saúde do Município.;

Vigência até: 12 (doze) meses;

Celebração: 01/06/2026;

Signatários: Josélia Melo de Lima e Everaldo Rodrigues Bezerra

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2820, em 4 de junho de 2026. Código identificador DAF99D5A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.