SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 30 de janeiro de 2026
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para a contratação da empresa INNOV SOLUÇÕES EDUCATIVAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 51.364.515/0001-01, com sede na Quadra I, nº 08, Bairro Hélio Jatobá I, São Miguel dos Campos/AL, para a execução de serviços de formação continuada, consultoria em aprendizagem, avaliação e rendimento escolar, destinados ao Ano Letivo de 2026.
A presente contratação encontra-se devidamente justificada nos autos, amparada na notória especialização da empresa, na inviabilidade de competição, bem como na compatibilidade do valor proposto com os preços praticados no mercado, conforme documentação e manifestações técnicas que instruem o respectivo processo administrativo.
Determino, ainda, a adoção das providências administrativas subsequentes, inclusive quanto à formalização do contrato, publicação do extrato e demais atos necessários à plena eficácia da contratação, nos termos da legislação vigente.
Canapi, 28 de janeiro de 2026
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita