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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 7 de maio de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 31/2026;

Fundamento Legal: art. 74, § 2, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Janete Menino dos Santos

Objeto: locação do imóvel, localizado no povoado Carié, S/N, Canapi/AL, para o funcionamento de (01) uma sala de aula para o programa acelera + educação.

Valor Mensal: R$ 800,00 (oitocentos reais)

Vigência: 31/12/2026

Celebração: 17/04/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Janete Menino dos Santos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2800, em 7 de maio de 2026. Código identificador B7845EFD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.