INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · 16 de julho de 2026
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – ESPECIAL DE PROFESSOR
PORTARIA n. 09 de 15 de julho de 2026.
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – CANAPI, no uso da atribuição que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 270 de 28 de março de 2023 e a Portaria n. 16/2025, lavrada pelo Exma. Prefeita Municipal de Canapi – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 2026/120260603002
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição – especial de professor de 38 (trinta e oito) anos, 04 (quatro) meses e 23 (vinte e três) dias ao interessado EDIVANIA DOS SANTOS DAMASCENO, matrícula n. 130, inscrito no CPF sob o n. XXX.035.804-XX, PIS/PASEP n. ***XXX.XXX-4 da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de Professor, com jornada de trabalho de 25 (vinte e cinco) horas semanais, nível II, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 c/c art. 129 e art. 136-A incisos I a IV da Lei Municipal n. 270/2023 do quadro de servidores do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados sem paridade, na forma do art. 19 do ADCT c/c art.136 §7º ”b” da Lei Municipal n. 270/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canapi – AL, 15 de julho de 2026.
KESIA MARIA RODRIGUES DE LIMA
Diretora Presidente - IPREV Canapi