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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 12 de março de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 115/2025;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Manoel Renilson Lima de Oliveira

Objeto: locação de imóvel, destinado o Funcionamento e instalação da secretaria de educação.

Valor Mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Vigência: 12 ( doze ) meses

Celebração: 09/01/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Manoel Renilson Lima de Oliveira

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2763, em 12 de março de 2026. Código identificador A7FA7C7F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.