SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado na Rua Pastor Josué Florêncio, Canapi/al, tendo como finalidade precípua o Assunto: Locação de imóvel para Instalação e funcionamento do departamento de comunicações do município, pertencente ao senhor Mauricio Martins de Souza, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.
Canapi, 01 de outubro de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita