GABINETE PREFEITO · 19 de janeiro de 2026
LEI Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
GABINETE PREFEITO
LEI Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
LEI Nº 346, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N º 343, QUE DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR "CRECHE MUNICIPAL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES", PASSANDO A DESIGNÁ-LA COMO "CENTRO MUNICIPAL D E EDUCAÇÃO INFANTIL VOVÓ PETRONILIA FERNANDES".
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CANAPI, Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, aprova e eu sanciona a seguinte de lei:
Art. 1º - O art. 1º da Lei Municipal nº 343 de 18 de novembro de 2025 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art.
1º A partir da data da publicação desta Lei, fica criada o Centro Municipal de Educação Infantil Vovó Petronilia Fernandes, situado no Povoado Areias, Zona Rural do Município de Canapi/AL.
Art. 2º - Esta emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita do Município de Canapi - AL, 2.
de novembro de 2025.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita
Publicada em átrio municipal em 25 de novembro de 2025