SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 10 de julho de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2026
Inexigibilidade nº 59/2026
Fundamento Legal: Art. 74, inciso I, § 1º da Lei 14.133/2021
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAPI/AL E L C LINS NETO – ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.216.235/0001-58.
Objeto: Aquisição de material didático, consistente na aquisição de 1.500 (mil e quinhentos) exemplares de cada um dos 04 (quatro) títulos que compõem a Coleção "ENGLOBAR – Conscientização sobre o Autismo, TDAH e Dislexia", destinada aos alunos e professores dos anos iniciais da rede municipal de ensino, com a finalidade de promover a educação inclusiva, a conscientização acerca das neuro divergências, o respeito às diferenças e o fortalecimento das práticas pedagógicas inclusivas, incluindo, como ações complementares, a realização de palestra educativa com as autoras da coleção e formação continuada com carga horária de 06 (seis) horas para os profissionais da educação da rede municipal de ensino.
Valor Global: R$ 359.400,00 (Trezentos e cinquenta e nove mil e quatrocentos reais).
VIGENCIA: 31 de dezembro de 2026.
FIRMADO EM: 02/07/2026
SIGNATÁRIOS: Josélia Melo de Lima e Luiz Cavalcante Lins Neto.