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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 2 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO 99/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO 99/2026

EXTRATO DO CONTRATO 99/2026

Chamada Pública nº 01/2026

Fundamento Legal: Lei n.º 14.133 de 1º de abril de 2021; Lei n.º 11.947 de 16 de junho de 2009; Lei n.º 11.326 de 24 de julho de 2006; Lei n.º 14.660 de 23 de agosto de 2023; Resolução FNDE/CD nº 26/2013; Resolução FNDE/CD nº 04/2015; Resolução FNDE/CD nº 06/2020; Resolução FNDE/CD nº 20/2020; Resolução FNDE/CD nº 21/2021;

Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do município de Canapi/AL.

Contratante: MUNICIPIO DE CANAPI

Contratado: ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES AGROECOLOGICOS DO SEMIARIDO ALAGOANA – APASA, inscrita no CNPJ sob nº 43.551.728/0001-20

Valor Total de R$ 412.432,50(quatrocentos e doze mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Celebração: 26/06/2026

Vigência até: 12 (doze) meses

Signatários: Josélia Melo de Lima e Anatália Maria da Silva

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2840, em 2 de julho de 2026. Código identificador 534C363D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.