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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 23 de abril de 2026

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO

TERMO DE FOMENTO/PARCERIA N°. 01/2024

Processo: Chamamento público 06/2023;

Partes: Município de CANAPI e INSTITUTO EVERALDO GOMES DE SOUSA, CNPJ 07.762.189/0001-07.

Fundamento Legal: Considerações do artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Lei/decreto Municipal nº 01/2020.

Dos repasses: O PARCEIRO PÚBLICO passa a estimar o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais

Celebração: 15/04/2026;

Prazo: 12(doze) meses

Signatários: Josélia Melo de Lima e Tibério Lucian Vilar Nunes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2791, em 23 de abril de 2026. Código identificador 4AD1E6F3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.