SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ILUMINAÇÃO PU · 8 de outubro de 2026
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E ILUMINAÇÃO PU
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado na Rua Rosita Vieira Malta Brandão, s/n, Canapi/AL, para a instalação e funcionamento do deposito da secretaria de urbanismo, Pertencente a senhora Sandra Maria dos Santos, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021. em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de urbanismo.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.
Canapi, 01 de outubro de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita