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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 5 de março de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 21/2026;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Juareis Dores de Alencar

Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Joaquim tete,n°50, centro- Canapi/AL, tendo como finalidade precípua o Funcionamento do Creas, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de assistência social.

Valor Mensal: R$ 1.000,00 (hum mil reais)

Vigência: 31/12/2026

Celebração: 02/03/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Juareis Dores de Alencar

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2758, em 5 de março de 2026. Código identificador 38885882: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.