INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · 21 de agosto de 2026
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO
PORTARIA n. 12 de 20 de agostode2026.
Concede aposentadoria por idade e tempo de contribuição
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – CANAPI, no uso da atribuição que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 270 de 28 de março de 2023 e a Portaria n. 16/2025, lavrada pelo Exma. Prefeita Municipal de Canapi – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 2026/120262603001,
RESOLVE:
Conceder o benefício de aposentadoria por idade e tempo de contribuição de 41 (quarenta e um) anos, 06 (seis) meses e 18 (dezoito) dias ao interessado JOÃO RODRIGUES DE MORAES, matrícula n. 574, CPF/MF n. XXX.715.624-XX, PIS/PASEP ***XXX.XXX-2, da Secretaria Municipal de Agricultura, ocupante do cargo de Vigia, com jornada de trabalho de 30 (trinta) horas semanais, nos termos do art. 4º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 c/c art. 136-A incisos I a IV da Lei Municipal n. 270/2023 do quadro de servidores do Poder Executivo municipal, com proventos integrais reajustados sem paridade, correspondentes ao nível e classe iniciais do cargo de Vigia, na forma do art. 19 do ADCT c/c art.136 §7º ”b” e 136-A §1º, incisos I e II da Lei Municipal n. 270/2023.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Canapi – AL, 20de agostode 2026.
KESIA MARIA RODRIGUES DE LIMA
Diretora Presidente
IPREV-Canapi