Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.

Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL;

CONTRATADA: GOMES PEREIRA ADVOGADOS- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.270.919/0001-44;

Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução de serviços jurídicos especializado de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, nas áreas do Direito Cível, Administrativo, Trabalhista, Previdenciário e Tributário, com atuação em todas as instancias dos tribunais;

Vigência: 12 (doze) meses;

Celebração: 17/04/2026;

Signatários: Josélia Melo de Lima e Rubens Marcelo Pereira da Silva.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2791, em 23 de abril de 2026. Código identificador 371796E9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.