SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 23 de abril de 2026
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 85/2022.
Fundamento Legal: Art. 107 da Lei Federal 14.133/2021.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANAPI/AL;
CONTRATADA: GOMES PEREIRA ADVOGADOS- EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.270.919/0001-44;
Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e de execução de serviços jurídicos especializado de advocacia sob forma de contrato mensal que consistirá em assessoria, consultoria e defesa judicial, além de representação extrajudicial perante qualquer ente, nas áreas do Direito Cível, Administrativo, Trabalhista, Previdenciário e Tributário, com atuação em todas as instancias dos tribunais;
Vigência: 12 (doze) meses;
Celebração: 17/04/2026;
Signatários: Josélia Melo de Lima e Rubens Marcelo Pereira da Silva.