SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 5 de março de 2026
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado no povoado Serra do Exú, S/N- Zona rural de Canapi-al, tendo como finalidade precípua o Assunto: instalação e funcionamento de sala de aula anexa da creche vovô Antônio Anacleto nos turnos matutino e vespertino e sala de EJA no turno noturno, pertencente a senhora Maria de Fátima da Silva, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.
Canapi, 02 de março de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita