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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 2 de julho de 2026

RATIFICAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

RATIFICAÇÃO

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

RATIFICO à inexigibilidade de licitação, com base no parecer da Procuradoria Jurídica no município, para contratação da empresa CICERO DE SANTANA SILVA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 57.483.749/0001-54, situada na Rua 2 de Julho, SN, Zona Norte, Ribeira do Pombal, BA, representada neste ato pelo senhor Cicero de Santana Silva, Portador do CPF sob nº nº***.***.***-**, para apresentação artística de cunho musical, nos festejos de Festividades de São Pedro no município de Canapi, nos termos do art. 74, inciso II da Lei Federal n. 14.133/21, e suas alterações posteriores.

Canapi/AL, 01 de julho de 2026

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2840, em 2 de julho de 2026. Código identificador 2EA262A4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.