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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 1 de julho de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 104/2026

Processo administrativo: 220260405015

Dispensa de Licitação 13/2026;

Fundamento Legal: Art. 75, Inciso II da Lei nº14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratada: MQ DECORAÇÕES FESTAS E EVENTOS LTDA-ME inscrita no CNPJ: 14.123.519/0001-71

Objeto; prestação de serviços de decoração temática, ambientação visual e comunicação visual para a realização da Capacitação das Merendeiras do Município de Canapi/AL, compreendendo ornamentação completa do espaço do evento, área instagramável com banner, arranjos decorativos e demais elementos necessários à adequada ambientação do ambiente de capacitação, de acordo com as especificações e condições previstas no Termo de Referência e Edital de Dispensa de Licitação.

Valor Global: R$ 35.878,00 (Trinta e cinco mil, oitocentos e setenta e oito reais).

Vigência: 31 (trinta e um) de dezembro

Celebração: 30/06/2026

Signatários: Josélia Melo de Michelle Silva dos Santos

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2839, em 1 de julho de 2026. Código identificador 293639BE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.