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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL · 20 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 113/2025;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: José Hanistainy Barros Barbosa

Objeto: Locação do imóvel situado na Avenida Joaquim tetê, Nº404, centro, Canapi/AL, tendo como finalidade precípua a instalação e funcionamento secretária de assistência social, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de assistência social.

Valor Mensal: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Vigência: 31 de dezembro de 2026

Celebração: 16/01/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e José Hanistainy Barros Barbosa

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2749, em 20 de fevereiro de 2026. Código identificador 2455AE2C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.