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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE · 6 de março de 2026

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:

Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO a contratação da empresa BRASIL DEVICES EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ 34.680.592/0001-51, no valor total de R$ 10.299,00 (dez mil e duzentos e noventa e nove reais), visando o fornecimento do objeto supracitado, sob os fundamentos do artigo 75, inciso II da lei 14.133/21.

Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.

E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho da supracitada Empresa, nos termos da ratificação.

Canapi, 04 de março de 2026.

JOSÉLIA MELO DE LIMA

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2759, em 6 de março de 2026. Código identificador 1F2B9E84: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.