INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL · 21 de agosto de 2026
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ORIGINADA DE INSTITUIDOR ATIVO.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, ORIGINADA DE INSTITUIDOR ATIVO.
PORTARIA n. 11 de 20de agostode 2026.
Concessão de pensão por morte, originada de instituidor ativo.
A DIRETORA PRESIDENTE DO IPREV – CANAPI, no uso da atribuição que lhe confere o art. 179, § 1º da Lei Municipal n. 21/2005 e a Portaria n. 16/2025, lavrada pelo Exmo. Prefeita Municipal de Canapi – AL, e tendo em vista o que consta no processo administrativo n. 2026/120261404001,
RESOLVE:
Conceder Pensão por morte na forma da Lei Municipal n. 270/2023 originada de instituidor ativo, com fulcro nos proventos percebidos em 11 (onze) de março de 2026, data do óbito do ex - servidor JOSÉ RODRIGUES DA SILVA inscrito no CPF/MF sob o n. xxx. 167.074-xx, matrícula n. 1357, o qual ocupava o cargo de Vigia, nos termos abaixo descritos:
Dados do (s) pensionista (s):
Beneficiário/CPF/Parentesco/Natureza da pensão/Cota parte (Observado o art. 40, § 7º da CF/88):
MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SILVA / xxx. 041.734-xx/CÔNJUGE/ VITALÍCIA/ 60%
Conforme dispõe a EC 41/2003, este benefício enquadra-se na rubrica Pensão - IPREV sem paridade.
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir da data de início do benefício, qual seja 14 de abril de 2026, data do requerimento.
Canapi - AL,20 de agosto de 2026.
KESIA MARIA RODRIGUES DE LIMA
Diretora Presidente