SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de setembro de 2026
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO
RATIFICAÇÃO DA CONTRATAÇÃO:
Tenho por satisfeitas as razões apresentadas no processo em epígrafe, bem como, as informações procedentes do Procurador Municipal, RATIFICO os entendimentos firmados ao tempo em que AUTORIZO Locação do imóvel situado no Sítio Pocó s/n área rural de Canapi/AL, tendo como finalidade precípua o Assunto: Locação de imóvel para Instalação e Funcionamento do Centro de Tratamento de Animais em Situação de Rua, pertencente ao senhor José Roberto Santos de Barros, sob os fundamentos do artigo art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133/2021.
Publique-se o presente despacho, no prazo legal, como condição de eficácia dos atos.
E por fim, considerando as determinações firmadas, seguem os autos para a formalização do instrumento contratual com a respectiva publicação, e, em seguida, para a secretaria de origem para empenhar e providenciar a emissão da respectiva nota de empenho, nos termos da ratificação.
Canapi, 08 de setembro de 2026.
JOSÉLIA MELO DE LIMA
Prefeita