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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO · 5 de fevereiro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 31/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14/2026;

Fundamento Legal: art. 74, § 2, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: José Aparecido de Souza

Objeto: Locação do imóvel situado no Povoado Serra do Exú. Rua Otacílio de Paula. N°148 - Zona Rural – Canapi - AL, para instalação e funcionamento de duas salas de aula, sendo extensão do Centro de Educação Infantil Vovô Antonio Anacleto, em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal educação

Valor Mensal: R$ 1000,00 (hum mil reais)

Vigência: 31/12/2026

Celebração: 29/01/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e José Aparecido de Souza

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2739, em 5 de fevereiro de 2026. Código identificador 0E47C590: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.