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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA · 14 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 134/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 70/2026;

Fundamento Legal: art. 74, inciso V, § 5º, inciso II, da Lei 14.133 de 1º de abril de 2021.

Contratante: MUNICÍPIO DE CANAPI

Contratado: Maria Shayenni Santos Fernandes

Objeto: Locação do imóvel, tendo como finalidade precípua a instalação e funcionamento da secretaria de cultura

Valor global: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

Vigência: 12 (doze) meses

Celebração: 01/10/2026

Signatários: Josélia Melo de Lima e Maria Shayenni Santos Fernandes

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2912, em 14 de outubro de 2026. Código identificador 00B8F09A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.