SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 9 de outubro de 2026
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
CÂMARA DE VEREADORES DE CAMPO GRANDE
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02
Convoca os Vereadores para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande – biênio 2027/2028.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, com fundamento nos termos do Regimento Interno, torna público e CONVOCA os Senhores Vereadores para a eleição da Mesa Diretora, nos seguintes termos:
1. DA DATA E LOCAL – A eleição será realizada em 15/10/2026, às 10:00, no Plenário da Câmara Municipal, situado na Avenida Castelo Branco, 02 – CEP 57350-000.
2. DOS CARGOS – Serão eleitos os seguintes cargos: Presidente; Vice-Presidente; 1º Secretário; 2º Secretário.
3. DO REGISTRO – O registro de chapas/candidaturas será feito mediante requerimento escrito, protocolado na Secretaria Legislativa até as 09:30 do dia 15/10/2026, instruído com:
• requerimento assinado por todos os integrantes, com indicação do cargo de cada um;
• declaração de aceitação da candidatura;
• declaração de que não incorre em vedação regimental, inclusive quanto à recondução para o mesmo cargo.
4. DAS VEDAÇÕES – É vedado ao Vereador concorrer a mais de um cargo ou integrar mais de uma chapa.
5. DA IMPUGNAÇÃO – Qualquer Vereador poderá impugnar registro, de forma fundamentada, até 2 dias após a publicação da relação de candidaturas. A Presidência decidirá em até 2 dias.
6. DA VOTAÇÃO – A votação será secreta, por cédula, exigindo-se a presença da maioria absoluta dos membros. Considera-se eleito(a) quem obtiver maioria absoluta dos votos no 1º escrutínio; não alcançada, realiza-se 2º escrutínio por maioria simples. Em caso de empate, será eleito o mais votado nas eleições municipais / o mais idoso – conforme o Regimento.
7. DA POSSE – Os eleitos serão empossados em 1º de janeiro de 2027.
8. DISPOSIÇÕES FINAIS – Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência, com base no Regimento Interno. Este Edital será publicado no Diário Oficial / mural / portal da Câmara.
Campo Grande, 08/10/2026.
ARNAL RYAN DOS SANTOS HIGINO -
Presidente da Câmara Municipal