SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO · 17 de julho de 2026
TERMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
TERMO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, homologo o objeto do Pregão Eletrônico nº 006/2026, em favor das empresas:
CONSTRUTORA NOVO HORIZONTE EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº. 18.286.438/0001-43, Lote 1- desconto de 10% do valor estimado; Lote 2- desconto de 10% do valor estimado e Lote 3- desconto de 8% do valor estimado, nos termos Artigo 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133, de 1° de abril de 2021.
A homologação do presente Pregão Eletrônico é realizada nos termos do artigo Artigo 71, inciso IV, de 1° de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pelo(a) Contratado(a), constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital.
O(a) Contratado(a) fica obrigado (a) a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.
Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico, para fins de publicidade e transparência, nos termos do artigo 54 da Lei nº 14.133/2021.
Campo Grande/AL, 16 de julho de 2026.
TEOGENES HIGINO MELO LESSA
Prefeito
*Publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Campo Grande/AL em 16/07/2026.