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Congresso

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · 13 de abril de 2026

LEI Nº 2.126, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

LEI Nº 2.126, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DECLARA A QUADRILHA JUNINA LUAR DO CAMPO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE.

A PREFEITA DO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica declarada a Quadrilha Junina Luar do Campo, fundada em março de 2018, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Campo Alegre.

Art. 2º O reconhecimento de que trata esta Lei se fundamenta na relevância da Quadrilha Junina Luar do Campo como expressão da cultura popular nordestina, por sua trajetória, seu papel social e sua contribuição para a identidade cultural do Município.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

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PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2784, em 13 de abril de 2026. Código identificador EBD09E4B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.