COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 18 de agosto de 2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0504009/2026 OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0504009/2026 OBJETO: REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
DESPACHO:
De acordo com as informações contidas nos autos, acolhendo o parecer exarado pela Procuradoria Jurídica Municipal, em cumprimento aos princípios da boa administração, AUTORIZO a celebração de Termo de Apostilamento às Atas de Registro de Preços nº 13010073/2024 e nº 18010073/2024, cuja fornecedora registrada é a empresa VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.415.366/0001-92, cujo objeto consiste na Aquisição de Materiais de Limpeza e Higiene, com a finalidade de promover o reequilíbrio econômico-financeiro dos itens 06, 10, 22, 29, 32, 33, 42, 45, 46, 63, 70, 100 e 103, referentes à ARP nº 13010073/2024, e dos itens 04, 66, 69 e 113, referentes à ARP nº 18010073/2024, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes do artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais vigentes.
Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 07 de Agosto de 2026
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita