COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 21 de agosto de 2026
PROC. ADMINISTRATIVO: 0504009/2026 - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 13010073/2024 - VSB REPRESENTAÇÕES LTDA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROC. ADMINISTRATIVO: 0504009/2026 - PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 13010073/2024 - VSB REPRESENTAÇÕES LTDA
Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2026, o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado, pela prefeita Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; e a pessoa jurídica VSB REPRESENTAÇÕES LTDA, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº 30.415.366/0001-92, com sede na Rua Manoel Afonso Maranhão, n°223 A, bairro Baixa Grande, Arapiraca/AL, CEP: 57307-185, FONE: (82) 99170-0004, E-mail: vsbdistribuidora@hotmail.com, neste ato, representado pelo Sr. Murilo Rafael Bernardi Araújo Leite, Brasileiro, Casado, Empresário, inscrito no CPF sob n° ***.***.***-**, RG sob n° 2003005000933 SSP/AL, domiciliado e residente na Rua Manoel Procópio de Oliveira, n° S/N, Residencial Sierra, 03, Senador Arnon de Melo, Arapiraca/AL; designada FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem de comum acordo, celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13010073/2024, PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MSTERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE, observado as disposições contidas na Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 301/2023 e tudo o que consta no Processo Administrativo nº 0504009/2026, e mediante as seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO. Este instrumento tem por objeto alterar o preço proposto para os itens 06, 10, 22, 29, 32, 33, 42, 45, 46, 63, 70, 100 e 103, constante na Ata de Registro de Preços nº 13010073/2024, alterando a Cláusula 2.1, passando os produtos ofertados a ter os seguintes preços unitários em conformidade com a cláusula terceira deste termo.
CLÁUSULA SEGUNDA – FINALIDADE. A finalidade deste instrumento é manter o equilíbrio econômico-financeiro nos termos da cláusula 3 da Ata de Registro de Preços nº 13010073/2024.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO. Por este termo de apostilamento o preço máximo permitido a ser ofertado para os itens 06, 10, 22, 29, 32, 33, 42, 45, 46, 63, 70, 100 e 103, presente na Cláusula 3.1 da Ata de Registro de Preço nº 13010073/2024, corresponde ao valor da tabela abaixo, devendo ser observado pelo Órgão Gerenciador o valor unitário, o qual será utilizado no faturamento:
ITEM
CÓD
DESCRIÇÃO
UNID
VALOR N.F ANTERIOR
VALOR N.F ATUAL
VALOR UNIT. EM ATA
VALOR REQUERIDO PELA EMPRESA
06
32011
Álcool Etílico - aspecto físico líquido límpido, incolor, volátil, teor alcoólico, fórmula química c2h5oh, peso molecular 46,07 g/mol, grau de pureza 54°gl, característica adicional hidratado, frasco com no mínimo 1 litro. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 4,91
R$ 5,64
R$ 6,02
R$ 7,53
10
32015
Aromatizador de Ambiente – ingredientes ativos, benzoato de sódio, borato de sódio, fragrância e propelentes. Acondicionado em embalagem adequada de 300 ml. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 3,45
R$ 5,67
R$ 8,45
R$ 10,56
22
32027
Cesto para Lixo 20L - material plástico PP, resistente, formato tubular, capacidade 20L, com tampa acionada por pedal, cor branca ou preta. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 18,81
R$ 23,19
R$ 33,59
R$ 41,99
29
32034
Creme de assadura para bebê - com fórmula com vitaminas que proporcione hidratação, nutrição e proteção a pele. Embalagem com 80 gramas. Sugestão: hipoglos, bepantol, huggies supreme care. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 21,18
R$ 10,09
R$ 17,40
R$ 21,75
32
32037
Creme dental com flúor uso adulto – com micropartículas de cálcio, previne a formação de cárie e limpa os dentes, sabor refrescante. Embalagem de 90 gramas. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 1,24
R$ 1,40
R$ 3,03
R$ 3,79
33
32038
Creme dental infantil com flúor ativo - sabor uva ou morango, bisnaga com 50 gramas. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 1,68
R$ 1,90
R$ 2,05
R$ 2,56
42
32046
Escova de dente adulto - Indicada para todos os tipos de pessoas, possui cerdas macias, que proporcionam um alcance maior para uma limpeza completa da boca sem agredir as gengivas e o esmalte dos dentes. Embalagem com 1 unidade. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 0,65
R$ 0,65
R$ 0,97
R$ 1,21
45
32049
Esponja de Aço – Aço carbono. Acondicionado em embalagem adequada contendo no mínimo 08 unidades cada. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 1,35
R$ 1,39
R$ 1,60
R$ 2,00
46
32050
Esponja Multiuso – Espuma de poliuretano e fibra sintética com material abrasivo. Dupla face. Medidas mínimas de (109mm x 72mm x 20mm). Acondicionado em embalagem adequada. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 0,43
R$ 0,50
R$ 0,62
R$ 0,78
63
32067
Multi Inseticida Aerossol - mata mosquitos (inclusive o mosquito da Dengue), pernilongos, muriçocas, carapanãs, moscas, baratas, aranhas e pulgas. Não contendo CFC. Acondicionado em embalagem adequada de no mínimo 300 ml cada. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 5,65
R$ 6,32
R$ 8,44
R$ 10,55
70
32074
Pedra Sanitária – Paradiclorobenzeno, essência, corante. Acondicionado em embalagem adequada. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 0,76
R$ 0,82
R$ 1,30
R$ 1,63
100
32102
Talco Infantil - Talco em pó infantil 200g. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 10,29
R$ 8,25
R$ 11,65
R$ 14,56
103
32105
Vassoura de Piaçava – Cabo de Madeira de no mínimo 1,20 Metros. Cerdas de Piaçava natural reforçada. Indicada para superfícies rústicas, limpeza pesada. ITEM DESTINADO A ME E EPP.
UNID
R$ 1,90
R$ 2,25
R$ 6,29
R$ 7,86
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 13010073/2024 que não conflitarem com o presente Termo de Apostilamento.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICIDADE. O presente Termo de Apostilamento será devidamente publicado no Diário dos Municípios do Estado de Alagoas, em atendimento ao princípio da publicidade.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir eventuais controvérsias decorrentes do presente instrumento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem de acordo com as disposições contidas no presente Termo, assinam este instrumento o Município de Campo Alegre e Fornecedor Registrado, na pessoa do seu representante legal, que vai assinada em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 18 de agosto de 2026.
Município De Campo Alegre
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Órgão Gerenciador
VSB Representações LTDA
MURILO RAFAEL BERNARDI ARAÚJO LEITE
Fornecedora Registrada