SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 26 de agosto de 2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007/2026
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL Nº 0007/2026
Campo Alegre/AL, 25 de Agosto de 2026.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para o comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
A Administração Tributária Municipal nos termos do§2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 907/2018 (Código Tributário Municipal – CTM), INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer em 05 (cinco) dias, no horário normal de expediente (08:00 às 14:00, findando-se o prazo no final de semana ou feriados, considerar o próximo dia normal de expediente), à Secretaria de Finanças no Setor de tributos Sala 07, para tomar ciência da Notificação e Intimação Fiscal a seguir identificado.
Em caso de não comparecimento do(s) sujeito(s) passivo(s) ou seu Representante legal, considerar-se-á feita a intimação no dia subsequente ao que findar-se o prazo retromencionado (quinto dia), nos termos do §5º do art. 42 do CTM.
SUJEITO(S) PASSIVO(S)
NOME COMPLETO/ RAZÃO SOCIAL
CPF/CNPJ
Nº DO TEMO DE INTIMAÇÃO FISCAL
ABBA CONSTRUCOES EIRELI
38.023.657/0001-47
170/2026
Atenciosamente,
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO
NOME: DEVIDD EUGENIO DOS SANTOS FERREIRA
MATRÍCULA: 1000939
CARGO: AUDITOR FISCAL
ASSINATURA:
Data da Afixação: 26/08/2026
Data da Desafixação: 31/08/2026