COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 13 de novembro de 2026
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1001004/2026 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 1001004/2026 OBJETO: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2026, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2026, DO MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA/AL, QUE TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
Consoante as informações procedentes dos autos, entendo necessária a contratação, assim como, presentes os requisitos intrínsecos da Adesão, a qual está devidamente instruída.
Declaro que o processo possui adequação orçamentária e financeira para o corrente exercício financeiro, com a Lei Orçamentária Anual, compatibilidade com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, nos termos dos incisos I e II, do artigo 16 da Lei Complementar N° 101/2000.
Desse modo, nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, RATIFICO o presente procedimento de compra direta na forma de Adesão tombada sob o nº 009/2026 e os entendimentos firmados, AUTORIZO a celebração do instrumento contratual em favor da pessoa jurídica JUNQUEIRO UTILIDADES E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, inscrita no C.N.P.J./M.F. sob o nº 07.807.788/0001-91, cujo valor total perfaz a ordem de R$ 404.811,00 (quatrocentos e quatro mil e oitocentos e onze reais), referente à adesão a Ata de Registro de Preços nº 054/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 010/2026, do Município de Teotônio Vilela/AL, que tem por objeto a Aquisição de Materiais Elétricos, Ferramentas e Postes Voltados a Manutenção de Iluminação Pública, atendendo as necessidades do Município de Campo Alegre/AL, sob os fundamentos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Campo Alegre/AL, 10 de novembro de 2026.
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita