COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 6 de novembro de 2026
TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0316017/2026 RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CLIMATIZADORES.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0316017/2026 RECURSO ADMINISTRATIVO EDITAL Nº 026/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO E CLIMATIZADORES.
Consoante as informações emanadas dos autos, RATIFICO o parecer da
Procuradoria Geral do Município, subscrito pelo Procurador Geral Adjunto, adotando a
fundamentação nele contida com razão para decidir, bem como o despacho retro oriundo
da Pregoeira responsável pela condução do certame, para o fim de CONHECER do
recurso administrativo interposto pela licitante ECONOMIA MAXIMA LTDA, inscrita no
C.N.P.J./M.F. nº 53.255.992/0001-64, para no mérito DENEGAR-LHE PROVIMENTO,
pelos motivos expostos no referido parecer, assim como no despacho retro da senhora
Pregoeira, ao tempo em que determino o retorno dos autos à mesma para que promova os
atos necessários ao regular andamento do feito.
Publique-se,
Intime-se.
Campo Alegre, AL, data e assinatura digital.
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita