COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 29 de julho de 2026
PROC. 0519089/2026 - RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01080008/2025 -35.229.910 JANICE VALERIA BARBOSA DE LIMA SANTOS
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROC. 0519089/2026 - RENOVAÇÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 01080008/2025 -35.229.910 JANICE VALERIA BARBOSA DE LIMA SANTOS
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº***.***.***-**, residente e domiciliado (a) nesta Cidade; FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CAMPO ALEGRE – FME CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Senador Máximo, nº 63 A, Bairro Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 30.499.757/0001-32, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educação do Município, Sra. Maria Márcia Nascimento dos Santos, brasileira, alagoana, inscrita no CPF sob o nº ***.***.***-**, residente e domiciliada na cidade de Campo Alegre, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Rua Bom Jesus, nº 61, Bairro Centro, cidade Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 15.038.019/0001-02, neste ato representado pela Secretária Municipal de Assistência Social e Direito a Cidadania do Município, Sra. Erika Lais de Oliveira Moreira, brasileira, alagoana, casada, inscrito no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta Cidade, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominados CONTRATANTES, e, de outro lado, a empresa 35.229.910 JANICE VALERIA BARBOSA DE LIMA SANTOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 35.229.910/0001-25, com sede na Av. Pref. Jorge Cavalcante Madeiro, n°250, bairro Centro, Campo Alegre/AL, CEP: 57.250-000, e-mail: fabiano.fbi@hotmail.com, fone: (82) 9919-1795 neste ato, representada pela Sra. Janice Valeria Barbosa De Lima Santos, brasileira, casada, diretora, portadora do RG nº *** SEDS/AL, inscrita (a) no CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta Cidade, doravante denominada FORNECEDORA, resolvem celebrar a presente RENOVAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, nos termos da Lei nº 14.133/2021, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui objeto do presente instrumento a renovação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 01080008/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2025, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GELO, pelo período de 12 (doze) meses, com fundamento no art. 84 da Lei nº 14.133/2021, regulamentada exclusivamente pelo Decreto Municipal nº 301/2023.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A vigência da Ata de Registro de Preços passa a ser de 14 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E DA VANTAJOSIDADE: Os valores registrados na Ata de Registro de Preços foram analisados à luz de pesquisa de mercado realizada pelo Núcleo de Cotação, restando comprovado que, mesmo após a consideração de atualização referencial pelo índice IPCA, os preços registrados permanecem inferiores aos valores praticados no mercado, caracterizando a manutenção da vantajosidade econômica da Ata para a Administração Pública.
A eventual atualização dos valores não configura reajuste automático, mas decorre de análise técnica fundamentada em pesquisa de mercado, visando exclusivamente à preservação da vantajosidade do registro de preços, conforme valores demonstrados na tabela abaixo:
ITEM
CÓD
DESCRIÇÃO
UND
QUANT.
MARCA/ MODELO
VALOR UNIT. EM ATA
VALOR UNIT. COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE
01
28727
GELO EM CUBOS – Especificação: material água filtrada, apresentação em cubos, embalagem transparente, procedência e validade impressas na embalagem do produto. Pacote com 3kg.
PCT
7700
Própria
R$ 7,69
R$ 8,03
VALOR TOTAL: R$ 61.831,00 (sessenta e um mil oitocentos e trinta e um reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Permanence inalteradas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 01080008/2025 que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nos termos do art. 7º, § 2º, do Decreto Municipal nº 301/2023, a indicação de dotação orçamentária somente será exigida por ocasião da formalização dos contratos decorrentes da Ata de Registro de Preços, não sendo necessária para a presente renovação.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas da presente renovação, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, AL, 24 de julho de 2026.
Município De Campo Alegre/AL
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita – Contratante
35.229.910 Janice Valeria Barbosa De Lima Santos
JANICE VALERIA BARBOSA DE LIMA SANTOS
Contratada