COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 11 de novembro de 2026
4º TERMO ADITIVO ARCOMAR - SAÚDE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES - 4º TERMO ADITIVO ARCOMAR - SAÚDE
Processo Administrativo: 0527073/2026
QUARTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 010306622/2022, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE E A EMPRESA ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME.
Aos 09 (nove) dias do mês de novembro de 2026 o MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL, com Sede Administrativa na Rua Vereador Antônio Monteiro, nº 186, Bairro Osar da Cunha Lima, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 12.264.628/0001-83, neste ato representado pela Prefeita do Município, Sra. Pauline de Fátima Pereira Albuquerque, brasileira, casada, inscrito (a) no CPF sob nº***.***.***-**, residente e domiciliado (a) nesta Cidade, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE, com sede administrativa na Av. Rod. AL 220, S/N, Centro, Campo Alegre/AL, inscrito no CNPJ sob nº 19.296.278/0001-86, neste ato representada pela Secretária Municipal de Saúde do Município, Sra. Maria Jasllinny de Araújo Santos, brasileira, alagoana, casada, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, residente e domiciliada nesta Cidade; doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e a ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n° 24.469.694/0001-79, com sede na Rua Governador Luiz Cavalcante, 330, Alto do Cruzeiro, Arapiraca/AL, CEP: 57.312-270, e-mail: arcomarcopiadoras@hotmail.com, fone: (82) 3530-9190 / 3530-9112, neste ato, representado pelo Sr. Geildo Araújo da Silva, brasileiro, empresário, portador do RG nº *** SSP/AL, inscrito (a) no CPF n° ***.***.***-**, residente e domiciliado na cidade de Arapiraca; e, daqui por diante, doravante denominado CONTRATADO, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO N° 010306622/2022, QUE TEM COMO OBJETO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, regidos nos termos do Art. 57 da Lei nº 8.666/93, mediante as condições expressas nas cláusulas seguintes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO – Constitui o presente termo aditivo a PRORROGAÇÃO do prazo inicialmente pactuado ao contrato n° 010306622/2022, relativo à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, com fundamento no art. Art. 57 da Lei nº 8.666/93.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Altera-se a vigência contratual pelo prazo de 12 (doze) meses dias, passando o mesmo a vigorar de 12 de novembro de 2026 a 12 de novembro de 2027.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS - Permanece em vigor todas as cláusulas do Contrato n° 010306622/2022 e suas alterações, realizadas por meio de aditivos anteriores, que não foram modificadas por este instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas de correntes da contratação serão custeadas pelo orçamento do município consignadas nas rubricas apresentada pela demandante:
Órgão: 10000 – Secretaria Municipal de Saúde;
Unidade Orçamentária: 10002 – Fundo Municipal de Saúde;
Ação: 2908 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1500.10.02 – Identificação das despesas com ações e serviços
Públicos de saúde;
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Campo Alegre/AL para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo Aditivo, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acordados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Campo Alegre, 09 de novembro de 2026.
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MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/AL
Pauline de Fátima Pereira Albuquerque
Prefeita – Contratante
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ARCOMAR ARAPIRACA COM DE MAQ E REPRESENTAÇÕES LTDA – ME
Geildo Araújo da Silva
Contratada
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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPO ALEGRE
Maria Jasllinny de Araújo Santos
Secretária - contratante