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Congresso

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL · 21 de julho de 2026

LEI Nº 2.138, DE 01 DE JULHO DE 2026.

PROCURADORIA GERAL MUNICIPAL

LEI Nº 2.138, DE 01 DE JULHO DE 2026.

DENOMINA ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO NO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE-AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado – ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO PROFESSOR ERIK MAXIMIANO DA SILVA o Espaço Esportivo localizado no Conjunto Habitacional Olival Tenório Costa no Município de Campo Alegre-Al.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, edição 2853, em 21 de julho de 2026. Código identificador 6A49242E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.