COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES · 18 de agosto de 2026
TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0703037/2026. ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA MARCA/MODELO DE ITEM EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
TERMO DECISÓRIO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0703037/2026. ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DA MARCA/MODELO DE ITEM EM ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.
Consoante as informações emanadas dos autos, RATIFICO o parecer da Procuradoria Jurídica Municipal, adotando a fundamentação neles contida com razão para decidir, para o fim de AUTORIZAR a celebração do Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 02010045/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 045/2025, a qual tem por fornecedora registrada a empresa M FELIPE GALVÃO LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 24.183.988/0001-30, cujo objeto é a Aquisição de Eletrodomésticos e Eletrônicos, tão somente para o fim de promover a substituição da marca/modelo Televisão Smart TV AOC 40 polegadas, pela marca/modelo HQ HQS40NKHM – Smart TV 40" Full HD, na forma disposta nos autos, em conformidade com as diretrizes da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais dispositivos legais vigentes.
Evoluam os autos ao Setor de Licitações (Núcleo de Contratos), para adoção das formalidades cabíveis.
Campo Alegre/AL, 11 de Agosto de 2026
PAULINE DE FÁTIMA PEREIRA ALBUQUERQUE
Prefeita